Projeto que destina parte de dinheiro arrecadado com multas para custear a CNH social é aprovado na Câmara
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda – a CNH social. De acordo com o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado com um substitutivo do deputado Alencar Santana […]
Rol taxativo: Alencar Santana apresenta projeto de lei para impedir planos de saúde de negarem atendimento
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1564/2022 com o objetivo de derrubar o chamado rol taxativo. A medida, aprovada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que os planos de saúde neguem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de […]
Alencar Santana tem projeto de lei para coibir maus-tratos a animais
O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou em 2021 um projeto de lei (PL 1432/2021) para coibir os maus tratos a animais. O objetivo é informar a sociedade que maus-tratos a animais é crime. Para isso, o projeto determina que uma mensagem com esse teor deverá ser veiculada obrigatoriamente em embalagens e propagandas para pets, clínicas […]
Alencar Santana e Zeca Dirceu: É urgente a aprovação de Bolsa Emergencial para estudantes de faculdades privadas
O direito à educação no Brasil, tal qual o direito à saúde, é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Cabe ao poder público a promoção desse direito através de vários tipos de políticas públicas, que vão desde a construção de escolas e universidades até a estruturação destas instituições, bem como o pagamento […]
Alencar Santana parabeniza estudantes pelo seu dia e cobra de Rodrigo Maia votação do PL que cria bolsas emergenciais
Na sessão virtual da Câmara nesta terça-feira (11), o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) homenageou o Dia do Estudante e ressaltou a importância dessa categoria para as lutas sociais no Brasil. O parlamentar paulista aproveitou a data especial para cobrar a inclusão na pauta de votações da Casa o projeto de lei (PL 3836/2020) que […]
APROVADO – Lei Aldir Blanc
Entenda o que é a Lei Aldir Blanc A Lei Aldir Blanc são um conjunto de medidas emergenciais adotadas que estabelecem ações temporárias destinadas ao setor cultural para trabalhadores deste setor, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia da convid-19 estiverem vigentes. Por quem foi criado a lei e sua […]
PL cria bolsa emergencial para estudantes de faculdade durante a pandemia
Alencar Santana PT-SP, apresenta Projeto de Lei no Congresso Nacional que cria bolsa de estudos emergencial para cursos superiores O projeto de Lei 3836|20 é de sua autoria em conjunto com o Deputado Zeca Dirceu PT-PR. A proposta dispõe sobre a criação de bolsa de estudos emergencial para cursos superiores. O objetivo deste PL […]
Projeto de Alencar garante direitos aos Entregadores de Apps
PL 3572/2020 (Página com a tramitação na Câmara) Não se pode negar que os enormes avanços dos recursos da tecnologia da informação trouxeram enorme comodidade, rapidez, segurança e porque não dizer até menos custos para as mais variadas tarefas do dia a dia. A explosão de aplicativos para a execução de serviços de toda a […]
Lei de Alencar garante novos benefícios aos clientes de internet, TV por assinatura e telefonia
Promoções para novos clientes valerá aos antigos
PROJETO DE LEI Nº 1286, DE 2014
Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria de Segurança Pública a divulgação sobre veículos furtados ou roubados Artigo 1º – A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgará em seu sítio oficial informações acerca de veículos automotores furtados ou roubados, bem como a relação desses veículos que forem encontrados e apreendidos pelas autoridades policiais. […]
