Alencar Santana PT-SP, apresenta Projeto de Lei no Congresso Nacional que cria bolsa de estudos emergencial para cursos superiores
O projeto de Lei 3836|20 é de sua autoria em conjunto com o Deputado Zeca Dirceu PT-PR. A proposta dispõe sobre a criação de bolsa de estudos emergencial para cursos superiores.
O objetivo deste PL de acordo com o parlamentar é diminuir os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia da crise eminente da pandemia da COVID-19, cabendo o Estado promover e amparar os alunos em dificuldade.
Recentes dados de estudos realizados a partir da declaração de estado de calamidade pública em saúde no país em decorrência da pandemia, mostram um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades escolares nos cursos superiores oferecidos pelas instituições privadas de ensino.
Segundo Censo da Educação Superior de 2018, a rede particular atende a 75% dos graduandos brasileiros, o que representa 6,3 milhões de estudantes.
De acordo com dados concretos de pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) aponta que em junho – 82% dos estudantes dizem que a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos.
A pesquisa foi realizada no fim do mês de maio. O levantamento concluiu que 42% dos alunos estão sob risco de desistir dos estudos – 5% a mais do que o declarado em março, no início da pandemia.
O Semesp prevê que julho será ainda mais complicado, comprometendo a captação das instituições, já atingidas por queda de 70% nas buscas por cursos superiores, em comparação com o mesmo período em 2019.
Na oportunidade, ressalta-se que inúmeros alunos possuem as mensalidades custeadas total ou parcialmente com auxílio dos responsáveis financeiros, sejam eles pais, mães ou quaisquer outro individuo, familiar ou não, que possa contribuir nessa jornada.
A atual situação em que o país vive, milhões de pessoas tiveram redução salarial, não conseguindo arcar com o compromisso financeiro perante as instituições estudantis, onde muitos estudantes que conseguiam custear os gastos através de seus estágios, foram desligados das empresas por contenção de gastos.
Os efeitos da crise sanitária nesse setor são devastadores, como em tantos outros setores da economia, por isso cabe ao Estado prover os alunos em dificuldade com o pagamento das mensalidades, a serem financiadas com recursos da Medida Provisória n° 943 de 2020, como proposto neste projeto de lei que visa suplementar em caráter emergencial a alunos inadimplentes em razão das consequências econômicas da pandemia.
Este Projeto de Lei surgiu em razão dos diálogos com estudantes representantes de centros acadêmicos e suas entidades estudantis que vem relatando as dificuldades dos estudantes, das instituições privadas, em honrar com os pagamentos das mensalidades.
Ao mesmo tempo, é essencial que as instituições se comprometam com a não demissão dos trabalhadores da educação, uma vez que a justificativa utilizada é a inadimplência e a alta da evasão.
Portanto, o mesmo se faz fundamental, uma vez que o auxílio emergencial proposto poderá garantir que milhões de alunos universitários de instituições privadas tenham sua matrícula garantida e possa cumprir com as mensalidades. Auxiliar estudantes no período da graduação é garantir o futuro do país e garantir a educação de futuros profissionais competentes e comprometidos com o Brasil.
Quem tem direito ao benéfico
Conforme a proposta terão direito a bolsa, estudantes que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia da Covid-19.
Equipe – Alencar Santana Braga PT-SP
