PROJETOS DE LEI

Seguem abaixo alguns dos principais projetos de lei que ele apresentou.

Seguem abaixo alguns dos principais projetos de lei que ele apresentou.

Para conhecer todas as proposições das quais Alencar é autor ou coautor, clique nesse link, que o direcionará para o portal da Câmara dos Deputados.

:: Auxílio especial para órfãos e sequelados da Covid-19

– PL 2914/2021: Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19.

– Situação: em tramitação.

– Link para enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2295289

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2295289

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2060959

Notícias relacionadas:

:: Estabelece o passaporte de vacina obrigatório para entrada no Brasil

– PL 3256/2021: Exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional.

– Situação: em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2299709

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2299709

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2077252

Notícias relacionadas:

:: Proíbe exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais

– PL 2421/2020: Altera o Estatuto do Desarmamento para penalizar a exibição ostensiva de arma de fogo.

Situação: em tramitação na CCJC.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2251823

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2251823

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1890625

Notícias relacionadas:

:: Base de apoio para entregadores de aplicativos

– PL 3572/2020: Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos entregadores.

Situação: Em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256517

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256517

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1908996

Notícias relacionadas:

:: Maltratar animais é crime

– PL 1432/2021: Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais de comércio, atendimento veterinários e outros locais que o projeto especifica.

Situação: Em tramitação na CCJC.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2278258

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2278258

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1993247

Notícias relacionadas:

:: Bolsas emergenciais para estudantes inadimplentes na pandemia

– PL 3836/2020: Cria a bolsa de estudos em caráter emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de Covid-19.

– Situação: Em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2257903

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2257903

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1913993

Notícias relacionadas:

PROJETOS DE COAUTORIA TRANSFORMADOS EM LEI

:: Proíbe despejos durante a pandemia

– PL 827/2020: projeto de Alencar Santana (PL 1018/2020) foi apensado ao PL 827/2020, que foi aprovado e transformado na Lei nº 14216/2021. O projeto proíbe que seja feito despejo (reintegração de posse) durante a pandemia do Covid-19.

:: Distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas

– PL 4968/2019: Alencar Santana é coautor do projeto, aprovado transformado na Lei nº 14214/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

ATIVIDADE NA CÂMARA

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