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Vice-líder do Governo na Câmara pede que AGU atue para suspender incorporação de Furnas pela Eletrobras

Para Alencar Santana, não faz sentido a Eletrobras seguir incorporando subsidiárias, vendendo ativos e participações se em 90 dias a União pode recuperar seu poder voto de 43%.

247 – O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras, encaminhou ofício ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pedindo medidas jurídicas e políticas para que a assembleia geral de acionistas da Eletrobras, agendada para o próximo dia 29, com o objetivo de autorizar a incorporação da subsidiária integral Furnas seja suspensa.

Segundo o parlamentar, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, de encaminhar para a Câmara de Conciliação a discussão da ADI 7385, que trata do poder de voto da União na Eletrobras, a incorporação de subsidiárias bem como todas as medidas estruturantes da Eletrobras devem ser suspensas até que se chegue a uma definição da nova estrutura societária da Eletrobras.

Para Alencar Santana, não faz sentido a Eletrobras seguir incorporando subsidiárias, vendendo ativos e participações e promovendo profundas reestruturações se em 90 dias a União, maior acionista da empresa, pode recuperar seu poder voto de 43% na assembleia de acionistas e seus direitos políticos proporcionais na empresa por conta disso.

O deputado elogiou as iniciativas da AGU e de Lula na retomada da Eletrobras e pede a participação da Frente Parlamentar Pela Reestatização da Eletrobras no processo de conciliação proposto pelo STF.

Via: 247

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