O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou em 2021 um projeto de lei (PL 1432/2021) para coibir os maus tratos a animais. O objetivo é informar a sociedade que maus-tratos a animais é crime. Para isso, o projeto determina que uma mensagem com esse teor deverá ser veiculada obrigatoriamente em embalagens e propagandas para pets, clínicas veterinárias e locais de serviços do setor.
“Infelizmente ainda temos na sociedade pessoas que não demonstram qualquer tipo de sentimento em relação ao sofrimento animal. Muitas pessoas praticam maus-tratos achando que não há nada grave nisso, como se fosse uma coisa normal, mas é crime e temos que conscientizar melhor a população, para que as pessoas saibam que podem ser punidas, que qualquer ato de maus-tratos tem consequências”, diz o autor da proposta.
Para acompanhar a tramitação do projeto, clique neste link:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2278258
Para votar na enquete sobre o projeto, no portal da Câmara, clique neste link:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2278258
Para apoiar o abaixo-assinado do projeto, clique na petição da Avaaz:
Vídeo de Alencar Santana falando sobre o projeto:
https://www.facebook.com/AlencarSantana2022/videos/248786557306554/
