Seguem abaixo alguns dos principais projetos de lei que ele apresentou.

Para conhecer todas as proposições das quais Alencar é autor ou coautor, clique nesse link, que o direcionará para o portal da Câmara dos Deputados.

:: Auxílio especial para órfãos e sequelados da Covid-19

– PL 2914/2021: Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19.

– Situação: em tramitação.

– Link para enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2295289

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2295289

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2060959

Notícias relacionadas:

:: Estabelece o passaporte de vacina obrigatório para entrada no Brasil

– PL 3256/2021: Exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional.

– Situação: em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2299709

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2299709

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2077252

Notícias relacionadas:

:: Proíbe exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais

– PL 2421/2020: Altera o Estatuto do Desarmamento para penalizar a exibição ostensiva de arma de fogo.

Situação: em tramitação na CCJC.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2251823

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2251823

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1890625

Notícias relacionadas:

:: Base de apoio para entregadores de aplicativos

– PL 3572/2020: Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos entregadores.

Situação: Em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2256517

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256517

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1908996

Notícias relacionadas:

:: Maltratar animais é crime

– PL 1432/2021: Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais de comércio, atendimento veterinários e outros locais que o projeto especifica.

Situação: Em tramitação na CCJC.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2278258

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2278258

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1993247

Notícias relacionadas:

:: Bolsas emergenciais para estudantes inadimplentes na pandemia

– PL 3836/2020: Cria a bolsa de estudos em caráter emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de Covid-19.

– Situação: Em tramitação.

– Vote na enquete sobre o projeto no portal da Câmara:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2257903

– Link para a ficha de tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2257903

– Texto na íntegra do projeto (arquivo PDF):

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1913993

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PROJETOS DE COAUTORIA TRANSFORMADOS EM LEI

:: Proíbe despejos durante a pandemia

– PL 827/2020: projeto de Alencar Santana (PL 1018/2020) foi apensado ao PL 827/2020, que foi aprovado e transformado na Lei nº 14216/2021. O projeto proíbe que seja feito despejo (reintegração de posse) durante a pandemia do Covid-19.

:: Distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas

– PL 4968/2019: Alencar Santana é coautor do projeto, aprovado transformado na Lei nº 14214/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.