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Alencar denuncia Bolsonaro ao STF por crimes em reunião com embaixadores

O líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou, na manhã desta terça-feira (19), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos durante a reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto na segunda-feira (18).

De acordo com a peça protocolada, Bolsonaro voltou a promover ataques ao sistema eleitoral e às instituições e tal prática configura “crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”.

Os parlamentares lembram ainda que, no rol de atribuições constitucionais do Executivo, “não está o de se imiscuir em questões relacionadas às eleições, estas de competência da Justiça Eleitoral”.

A denúncia também acusa Bolsonaro de tentar promover um golpe de Estado. “Por mais chocante que possa parecer, vimos um Presidente da República, em pleno exercício de seu cargo e com a utilização de recursos públicos dos órgãos do Poder Executivo, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício das atribuições constitucionais do Tribunal Superior Eleitoral, com a ameaça da utilização das Forças Armadas para esse fim”, diz o documento.

Segue cópia da representação, que também é assinada pelos líderes dos partidos da oposição na Câmara: Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT; Sâmia Bonfim (PSol-SP), líder do PSol; Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB; André Figueiredo (PDT-CE), líder do PDT; Joênia Wapichana (Rede-RR), líder da Rede; Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB; Bacelar (PV-BA), líder do PV; e Afonso Florence (PT-BA), líder da Minoria no Congresso.

Representação (PDF – 452 Kb)

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