O líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), juntamente com líderes da oposição, protocolou na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (1º), uma representação contra a presidenta da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, por conta a censura a meios de comunicação imposta pelo banco através de contratos de publicidade oficial. O episódio tem sido chamado nas redes sociais de “AI-5 da Caixa”.

Na sexta-feira (29), o Congresso em Foco denunciou a prática da Caixa, que criou uma lista com 239 palavras, que incluem os nomes de personalidades e autoridades públicas, que não podem ser utilizadas em reportagens dos meios que veicularem as campanhas publicitárias do banco estatal.

Entre os termos cujo uso a Caixa veta estão Lula, Jair Bolsonaro, PT, abuso, abuso sexual, Marielle Franco, Hidroxicloroquina, Fake News, Dom Phillips, Felipe Neto, vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades e jornalistas. O youtuber Felipe Neto declarou que também vai acionar a Justiça contra a Caixa.

A chamada “blocklist” é algo relativamente comum no meio publicitário e é utilizado para proteger o anunciante de associações da sua marca a práticas ilícitas. Entretanto, Alencar Santana considera que o “índex” da Caixa extrapola todos os limites razoáveis e se configura como censura prévia ao jornalismo.

“Bolsonaro e seus porta-vozes vivem falando que são contrários ao controle da mídia, mas na realidade o discurso é bem diferente da prática do governo, como esse episódio da Caixa comprova. Ao longo da história, a extrema-direita no governo sempre representou autoritarismo, censura e coação ao trabalho da imprensa e Bolsonaro não foge à regra, seja no tratamento indigno aos profissionais, seja nas práticas ilegais dos entes do governo na relação com os meios de comunicação”, critica o líder da Minoria.

Petição – A representação explica que “as agências publicitárias que atendem a Caixa Econômica também foram instruídas a punir os veículos que desrespeitam a regra abatendo valores a pagar, suspendendo a campanha publicitária ou aplicando outras sanções”.

Na petição, os parlamentares afirmam ainda que a Caixa “é uma empresa pública que deve servir aos interesses do povo brasileiro. É um órgão de estado, não é órgão de governo. Não deve servir, portanto, aos interesses dos aliados do Presidente da República. É inadmissível que um órgão como a Caixa Econômica sirva para praticar censura e perseguir veículos de imprensa”.

Assinam a petição, além de Alencar Santana: dep. Afonso Florence (PT-BA), líder da Minoria no Congresso; dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara; dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), líder do PSB na Câmara; dep. André Figueiredo (PDT-CE), líder do PDT na Câmara; dep. Sâmia Bonfim (PSol-SP), líder do PSol na Câmara; dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PCdoB na Câmara; dep. João Carlos Bacelar (PV-BA), líder do PV na Câmara; dep. Joênia Wapichana (Rede-RR), representante da Rede na Câmara; e dep. Fernanda Melchionna (PSol-RS), vice-líder do PSol na Câmara.

Leia a íntegra da representação:

Representação contra censura da Caixa – PDF (320 Kb)

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