Por PT Alesp
Quarta-feira, 3 de julho de 2013
A Bancada do PT votou contra o Projeto de Lei nº 650 de 2012 do Executivo, que autoriza a alienação de imóveis para fins do disposto na Lei 11.688/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e que servirão para integralizar o capital da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Inicialmente, a proposta solicitava à Assembleia Legislativa a autorização para a alienação de 550 imóveis, sendo 481 de propriedade de entidades da Administração Direta e 69 de propriedade da Fazenda do Estado do Estado. Os imóveis somavam o valor estimado de R$ 980 milhões.
São imóveis pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e também à própria Fazenda do Estado.
Dentre os imóveis listados no projeto de lei, na capital e no interior, encontravam-se conjuntos desportivos, centro de detenção, sedes de órgãos públicos, institutos penais agrícolas, escolas técnicas e muitas áreas em que vivem famílias de baixa renda.
Nos últimos dias, a Liderança do PT apresentou propostas de alterações no projeto, em especial a retirada de imóveis onde vivem famílias de baixa renda.
Além do mais, a Bancada do PT propôs a retirada das seguintes áreas:
1. áreas pertencentes ao Centro Paula Souza, localizadas nos municípios de Jacareí, São Manoel, Piraju, Franca, Rancharia e Santa Rita do Passa Quatro;
2. áreas pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária, localizadas nos municípios de Bauru, São José dos Campos e São Paulo;
3. área pertencente à Secretaria do Meio Ambiente, localizada no município de São Paulo;
4. áreas pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, localizadas no município de Campinas;
5. área pertencente à Procuradoria Geral do Estado, localizada no Município de Campinas.
O empenho da Bancada do Partido dos Trabalhadores, durante o processo de discussão e votação, contribuiu para suprimir do texto 283 imóveis, de um total de 550, sendo 243 áreas atualmente ocupadas por famílias de baixa renda, 10 onde funcionam escolas técnicas (ETECs), o Ginásio Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera) e outras áreas.
O PT também trabalhou pela retirada do parágrafo único do artigo 2º. Isso significava que, com a nova redação proposta, os imóveis seriam transferidos para a Fazenda do Estado, mas a autorização para aliená-los dependeria de novos projetos a serem enviados à Assembleia.
“Embora o Governo tenha, na sexta-feira anterior à votação, se comprometido a aceitá-la, voltou atrás e apenas deu-lhe nova redação, providência que não garante que a Assembleia tenha que aprovar cada uma das alienações”, afirmou o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino.
Diante disso, os deputados petistas entenderam que os avanços não foram suficientes e, portanto, manifestaram seu voto contrário ao PL.
PT vota contra projeto que põe à venda imóveis públicos no Estado
julho 3, 2013
Nos últimos dias, a Liderança do PT apresentou propostas de alterações no projeto, em especial a retirada de imóveis onde vivem famílias de baixa renda
