PROJETO DE LEI Nº 1197, DE 2011
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1° – O Poder Público Estadual prestará assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação do estado de São Paulo portadores da Síndrome de Burnout
Parágrafo único – Considera-se Síndrome de Burnout, a desistência do educador de manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ele como excessivas ou acima de suas possibilidades.
Artigo 2º. O Programa deverá gradativamente atingir as seguintes metas:
I – estender a avaliação médica à totalidade dos educadores da Rede Pública Estadual, sobre suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que se verificar a necessidade imediata desta;
II – disponibilizar acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais possibilitando o tratamento e o combate às seqüelas decorrentes da referida síndrome.
III – criar campanhas de divulgação da Síndrome de Burnout, suas causas e sintomatologias, bem como suas formas de prevenção e detecção precoce;
IV – promover ações articuladas entre os setores de Educação, Saúde Medicina do trabalho, CIPA através de pesquisas e estudos que possam promover a saúde emocional do educador.
Artigo 3° – O Poder Público Estadual contribuirá com recursos humanos e materiais para viabilizar o alcance das metas indicadas nesta lei, podendo celebrar acordos, convênios e parcerias com a sociedade civil organizada.
Artigo 4° – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O professor é um dos elementos estratégicos na promoção da educação, sobretudo no ensino. Por conta disso, o bem estar deste profissional é considerado por especialistas como um dos fatores que afetam a qualidade do ensino. Um dos problemas que tais profissionais têm sofrido é a síndrome de Burnout. Esta síndrome é um termo psicológico que descreve o estado de exaustão prolongada e diminuição do interesse, sobretudo em relação ao trabalho. O termo burnout (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente a sensação de exaustão da pessoa acometida.
Mary Sandra Carlotto (2002), psicóloga e doutora em psicologia social pela Universidade de Santiago de Compostela, afirma que os professores têm sido objeto de várias investigações de saúde, haja vista que no exercício profissional da atividade docente encontram-se presentes diversos fatores de estresses psicossociais. A síndrome de Burnout é um tipo de estresse de caráter persistente vinculado a situação de trabalho, resultante da constante e repetitiva pressão emocional associada com intenso envolvimento com pessoas por longos períodos de tempo (Harrison, 1999 apud Carlotto, 2002). Por conta destes estresses, surgem sintomas de ausência de fatores motivacionais: alegria, entusiasmo, satisfação, interesse, vontade, sonhos para a vida, idéias, concentração, autoconfiança e humor.
As manifestações da síndrome de burnout em professores manifestam-se de diferentes formas. Segundo Carlotto (2002) os professores sentem-se emocional e fisicamente exaustos, estão freqüentemente irritados, ansiosos, com raiva ou tristes. Como resultados desta exaustão, podem surgir as frustrações emocionais, levando a sintomas psicossomáticos como insônia, úlceras, dores de cabeça e hipertensão, além de maior propensão ao alcoolismo.
Estes fatores pessoas geram resultados na atuação profissional, prejudicando em seu planejamento de aula, tornando-se este menos freqüente e cuidadoso.
Esta situação de desmotivação afeta fortemente a qualidade da aula, pois os professores perdem entusiasmo e criatividade, sentindo inclusive menos simpatia pelos alunos e ficando menos otimista quanto ao seu futuro. Além disso, internaliza para sim os problemas da escola, ficando facilmente frustrado pela falta de progresso de seus alunos, desenvolvendo um maior distanciamento com relação a eles (CARLOTTO, 2002).
Como forma preventiva da síndrome é necessário melhorar substancialmente as condições de trabalho, seja nas relações entre alunos, professores, gestores e comunidade escolar. No entanto esta mudança é lenta e estrutural podendo levar anos de reformulações legais, pedagógicas e admistrativas.
A saúde dos educadores vive sob a égide do estresse constante, seja pela carga excessiva de trabalho, seja pelas relações pessoais desenvolvidas dentro da escola.
Assim como as doenças de cunho emocional, a síndrome aparece pouco a pouco sendo necessário, portanto a percepção precoce das sintomatologias.
O esgotamento no ambiente de trabalho nem sempre é irreversível. A consulta a um profissional habilitado capaz de diagnosticar, orientar e tratar é de suma importância para o retorno do educador a uma saúde emocional equilibrada.
Com fundamento nesta justificativa pedimos o voto favorável dos nobres Deputados, para aprovação do presente projeto.
Bibliografia utilizada
CARLOTTO, Mary Sandra. A síndrome de bournout e o trabalho docente.
Sala das Sessões, em 13/12/2011
