O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), protocolaram nesta terça-feira (9) um projeto de lei (PL 2185/2022) que limita a taxa de juros para empréstimos consignados feitos para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal. Pelo projeto dos deputados petistas, a taxa de juros para esse tipo de empréstimo ficará limitada ao índice de remuneração da poupança mais 5% ao ano.
A nova modalidade do consignado foi liberada pelo governo Bolsonaro através da Medida Provisória nº 1.106 de 2022. Na justificativa do projeto, os autores argumentam que “o Auxílio Brasil poderá converter-se facilmente em auxílio banqueiro, garantindo que estes emprestem com baixo risco e altas taxas de remuneração”. Várias instituições financeiras já estão oferecendo o empréstimo com taxas de até 80% ao ano.
“Não é justo que bancos e financeiras tenham lucro altíssimos em cima de pessoas que estão passando por uma situação econômica difícil, enquanto o país enfrenta uma grave crise econômica e social”, completa Alencar Santana.
Os parlamentares vão cobrar a votação do projeto em regime de urgência.
Confira a íntegra do projeto e a ficha de tramitação no portal da Câmara:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2333892
Se você é favorável ao projeto, vote na enquete:
https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333892
