A Prefeitura de Osasco, por meio da Defesa Civil/ Secretaria de Segurança e Controle Urbano, encaminhou recentemente ao Ministério da Integração Nacional o decreto emergencial nº 10.848, sancionado pelo prefeito Jorge Lapas, um documento técnico-científico que tem como objetivo esclarecer a situação da área de risco em que encontram-se 183 imóveis no Jardim Arco Íris, na zona Norte da cidade, e adjacências. As residências apresentam rachaduras e problemas estruturais. A Prefeitura já possui projeto para resolução do problema, entretanto precisa de auxílio financeiro dos órgãos do Governo Federal para resolver a situação.
O coordenador e arquiteto da Defesa Civil de Osasco, Delcides Regatieri, e o prefeito Jorge Lapas, engenheiro, estabeleceram diálogos com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Coronel Humberto Viana, que se colocou à disposição para atender o caso e viabilizar o mais rápido possível, junto ao Ministério de Integração, a viabilização dos empenhos e recursos financeiros na resolução da questão.
A situação do deslizamento agravou-se considerando as fortes chuvas que atingiram Osasco na segundo quinzena de mês de junho. As áreas afetadas englobam as ruas Verde, Azul, Padre Kassabian, no Jardim Baronesa, e nas vielas Roxo, Anil e 630. O documento é uma comprovação dos riscos e um mecanismo legal da administração municipal que busca auxílio e recursos que viabilizem uma solução rápida e eficiente visando garantir o bem estar, a integridade física e a segurança da população local.
Neste momento, a Prefeitura de Osasco aguarda o acolhimento do decreto pelo Ministério da Integração para o início imediato de serviços e obras, que serão contratados em regime de emergência, de drenagem e contenções, orçados em cerca de R$ 20 milhões, para estabilizar e eliminar o risco de deslizamento, evitando a ruína do talude e das construções existentes. O documento já foi cadastrado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
Entenda o caso
De acordo com Delcides Regatieri, cerca de 50 famílias já foram removidas da região e recebem auxílio-aluguel da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco, bem como da concessionária Sabesp – responsável por alguns vazamentos nas residências. Muitas delas já estão cadastradas em programas sociais do município. O total de pessoas afetadas que estão diretamente mapeadas na área de risco instalada é de 486.
Segundo Delcides, uma das medidas de contenção do deslizamento será a injeção profunda de concreto na encosta para segurar o solo que apresenta características pulverulentas (disposição em pó fino) e desce com facilidade com as águas da chuva. De acordo com ele, muitas casas deverão ser derrubadas para segurar a crista do talude, a parte mais alta do terreno topográfico. “A questão está diagnosticada e o prognóstico feito. O ponto de fragilidade e ruptura estão identificados. Estamos buscando soluções técnicas e a gestão com o Ministério para resolver o caso”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil ainda fez algumas ponderações. “Estamos adotando todas as medidas preventivas. Fomos até o local, interditamos muitas residências, totalmente e outras preventiva e provisoriamente. Temos problemas no Jardim Arco Íris e na área de influência em situação de emergência, mas temos a solução. A assinatura do decreto é um dos procedimentos legais exigidos para que consigamos recursos federais para a realização das obras emergenciais que a situação exige”, avaliou.
Delcides demonstrou otimismo quanto às tratativas junto aos órgãos ministeriais. “Vamos aguardar o pronunciamento do Ministério da Integração sobre a liberação de recursos e autorizando a contratação, por emergência, de empresas que realizem as obras de estabilização e eliminação do risco de deslizamento. A melhor maneira de resolvermos o problema é sermos transparentes com a população e mostrarmos publicamente nossas ações”, finalizou.
Prefeitura de Osasco solicita auxílio ao Ministério da Integração Nacional para realizar obras no Jardim Arco Íris
Defesa Civil produziu documento com laudos técnicos, tem projeto finalizado e solução para o problema. Agora aguarda apenas liberação de recursos federais para iniciar obras