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NOTA DE REPÚDIO #devolveMP979 - Deputado
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NOTA DE REPÚDIO #devolveMP979


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Mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional do governo federal que editou a Medida Provisória (MP 979 de 09/06/2020), que autoriza o ministro da educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários para as universidades e institutos federais, durante a pandemia.
Reiteramos
O compromisso inegociável com o debate democrático sobre a educação, com a garantia da autonomia universitária e com a educação pública, gratuita e de qualidade, em todos os níveis.
Convocamos
Os Reitores das universidades e institutos federais para que realizem contatos com as bancadas dos seus respectivos Estados aumentando a mobilização parlamentar contra a MP 979.
Solicitamos
Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que devolvam a referida MP por violar o artigo 62, § 10 da Constituição Federal, que determina “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
As instituições que assinam essa nota seguem em reunião permanente para avaliar as medidas legislativas e jurídicas cabíveis e necessárias para coibir mais essa afronta do governo Bolsonaro.
Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais
Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública a e em Respeito ao Profissional da Educação Frente Parlamentar Mista da Educação
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais
Frente Parlamentar em defesa do Plano Nacional de Educação

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