O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) informou nesta sexta-feira (19), através das suas redes sociais, que o município de Guarulhos vai receber cerca de R$ 3,7 milhões do governo federal para garantir o pagamento do piso nacional de profissionais da Enfermagem da rede de saúde municipal. Os dados foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de maio. O parlamentar comemorou esse repasse e lembrou a luta histórica da categoria por essa demanda.
“Mais uma ação do governo Lula para garantir dignidade à população, especialmente, nesse caso, para uma categoria profissional que se mostrou tão importante e que salvou tantas vidas durante a pandemia do coronavírus. A luta da Enfermagem pelo piso nacional durou mais de 20 anos e fico feliz e orgulhoso por ter contribuído, enquanto deputado federal, para essa conquista!”, destaca Alencar Santana.
Luta de décadas
A lei que estabelece o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, a partir de um projeto de lei do senador petista Fábio Contarato (PT-ES). Com a lei, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). E auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso. Pior que isso, o governo Bolsonaro nunca se empenhou para garantir os recursos no orçamento da União para que o piso pudesse ser pago sem comprometer as contas públicas de prefeituras e governos estaduais. Só com a eleição de Lula, em outubro de 2022, o tema entrou na agenda prioritária de Brasília e, finalmente, em abril de 2023, o Congresso aprovou um projeto que destina os recursos para o pagamento do piso.
Confira a lista completa dos municípios e os valores que cada um vai receber:
Valores por cidade para o piso da Enfermagem (PDF – 8,5 Mb)
Equipe Alencar Santana
Com informações da Agência Senado
