Audiência foi iniciativa do deputado Alencar
“A nova outorga do Cantareira vai ter regra”, afirmou o diretor- presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, durante reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga, que realizou nesta terça feira (25/3) audiência pública para discutir o risco iminente de racionamento de água em São Paulo.De acordo com Vicente, hoje não há regras de como agir em momentos como esse, de grande estiagem. A decisão de racionamento acaba sendo, então, política e não técnica.”Hoje, há apenas autorização de vazão mínima e máxima de água no Sistema Cantareira, mas não há regras sobre quando a vazão pode aumentar ou diminuir em diferentes situações de capacidade dos reservatórios. Atualmente, essa é uma decisão política e, durante este período, todo mundo está virando operador de reservatório”, criticou Vicente.
Ele criticou ainda o governo paulista por considerar adiar a renovação da outorga de retirada de água do Cantareira à Sabesp devido à escassez de água. “Essa situação, em que a população está atenta ao tema, deveria ser aproveitada para intensificar os debates públicos sobre a outorga até agosto, inclusive para melhorar as regras da outorga”, propõe. A urgência de abrir o debate sobre o abastecimento de água se dá, principalmente, pela perspectiva de que este será um ano crítico para a região metropolitana de São Paulo. “Estamos terminando a época de chuvas, não há perspectiva de chuvas atípicas e haverá estiagem. Temos de nos preparar para tempos muito difíceis.”
O promotor Rodrigo Sanches Garcia disse que a atual outorga prevê regras de exceção e consequente racionamento em casos de graves problemas ambientais ou riscos à saúde. Segundo ele, no final de janeiro a situação chegou a esse ponto com a morte de peixes no Rio Piracicaba e outras situações limites. Ele afirmou que, apesar disso e da recomendação da ANA para que houvesse racionamento, o governo do Estado vem prorrogando a decisão.
Paulo Massato, diretor da Sabesp, representando a presidente da companhia, Dilma Pena, mais uma vez falou sobre a estiagem fora dos padrões que ocorreu durante esse verão e colocou como medidas tomadas pelo governo campanha de economia de água, utilização do volume morto do Cantareira e a captação de água do rio Paraíba.
José Eduardo Siqueira, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários, criticou essa posição. Segundo ele o Estado já passou por vários períodos de estiagem, que o governo sabe que eles acontecem, mas que, por uma visão mercantilista da Sabesp, que só objetiva lucros, não está havendo investimentos suficientes, como no caso da redução de perdas.
São Paulo x Rio de Janeiro
O diretor-presidente da ANA se pronunciou ainda sobre a troca de farpas entre os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em torno de projeto sugerido pelo tucano de levar para a região metropolitana de São Paulo águas do rio Paraíba, que também abastece a população fluminense. Ambos afirmaram publicamente que defenderiam as águas de suas respectivas populações.
“Na lei brasileira, há dominância sobre águas, mas isso não significa quem deve cuidar delas. A água é do povo brasileiro”, afirmou. “Estou apreensivo com o tom adotado pelos governadores, porque a única solução é o consenso entre as partes.” Guillo reforçou que são integralmente de domínio estadual os rios que nascem e encontram o mar dentro de um único ente federativo, mas que essa situação é “raríssima”. “Mais cedo ou mais tarde, a água escoa em alguma água federal, que são os rios interestaduais ou de fronteira, o que significa que sempre há impacto a outras populações.”
A disputa em torno de São Paulo, por exemplo, envolve Minas gerais, onde estão as nascentes dos rios que abastecem o Sistema Cantareira e que já estão nos planos de captação do governo estadual mineiro, e também o Paraná, onde, segundo a ANA, o governo estuda a possibilidade de retirar água do Rio Ribeira. “Fora os conflitos internos. Em São Paulo, você pode tirar água do Rio Paraíba para a região metropolitana, mas como ficam os outros municípios da Bacia PCJ? A região de Campinas já recebe menos do que reivindica. No Rio de Janeiro também há conflito interno entre a região de Campos e a região metropolitana da capital”, exemplificou.
A situação é agravada pelo momento em que acontece o debate: o Rio Paraíba estará em vazão mínima a partir de abril, quando começa o período de estiagem e é difícil fazer projeções sobre o impacto da retirada de água em uma situação de normalidade. “É necessário que Rio, São Paulo, Minas e Paraná apresentem seus números, seus projetos, e construam um consenso para garantir o abastecimento no futuro”, defende Guillo.
Também participaram do debate os deputados Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Marcos Martins, Ana do Carmo e João Paulo Rillo.
Com informações da Rede Brasil Atual
Ele criticou ainda o governo paulista por considerar adiar a renovação da outorga de retirada de água do Cantareira à Sabesp devido à escassez de água. “Essa situação, em que a população está atenta ao tema, deveria ser aproveitada para intensificar os debates públicos sobre a outorga até agosto, inclusive para melhorar as regras da outorga”, propõe. A urgência de abrir o debate sobre o abastecimento de água se dá, principalmente, pela perspectiva de que este será um ano crítico para a região metropolitana de São Paulo. “Estamos terminando a época de chuvas, não há perspectiva de chuvas atípicas e haverá estiagem. Temos de nos preparar para tempos muito difíceis.”
O promotor Rodrigo Sanches Garcia disse que a atual outorga prevê regras de exceção e consequente racionamento em casos de graves problemas ambientais ou riscos à saúde. Segundo ele, no final de janeiro a situação chegou a esse ponto com a morte de peixes no Rio Piracicaba e outras situações limites. Ele afirmou que, apesar disso e da recomendação da ANA para que houvesse racionamento, o governo do Estado vem prorrogando a decisão.
Paulo Massato, diretor da Sabesp, representando a presidente da companhia, Dilma Pena, mais uma vez falou sobre a estiagem fora dos padrões que ocorreu durante esse verão e colocou como medidas tomadas pelo governo campanha de economia de água, utilização do volume morto do Cantareira e a captação de água do rio Paraíba.
José Eduardo Siqueira, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários, criticou essa posição. Segundo ele o Estado já passou por vários períodos de estiagem, que o governo sabe que eles acontecem, mas que, por uma visão mercantilista da Sabesp, que só objetiva lucros, não está havendo investimentos suficientes, como no caso da redução de perdas.
São Paulo x Rio de Janeiro
O diretor-presidente da ANA se pronunciou ainda sobre a troca de farpas entre os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em torno de projeto sugerido pelo tucano de levar para a região metropolitana de São Paulo águas do rio Paraíba, que também abastece a população fluminense. Ambos afirmaram publicamente que defenderiam as águas de suas respectivas populações.
“Na lei brasileira, há dominância sobre águas, mas isso não significa quem deve cuidar delas. A água é do povo brasileiro”, afirmou. “Estou apreensivo com o tom adotado pelos governadores, porque a única solução é o consenso entre as partes.” Guillo reforçou que são integralmente de domínio estadual os rios que nascem e encontram o mar dentro de um único ente federativo, mas que essa situação é “raríssima”. “Mais cedo ou mais tarde, a água escoa em alguma água federal, que são os rios interestaduais ou de fronteira, o que significa que sempre há impacto a outras populações.”
A disputa em torno de São Paulo, por exemplo, envolve Minas gerais, onde estão as nascentes dos rios que abastecem o Sistema Cantareira e que já estão nos planos de captação do governo estadual mineiro, e também o Paraná, onde, segundo a ANA, o governo estuda a possibilidade de retirar água do Rio Ribeira. “Fora os conflitos internos. Em São Paulo, você pode tirar água do Rio Paraíba para a região metropolitana, mas como ficam os outros municípios da Bacia PCJ? A região de Campinas já recebe menos do que reivindica. No Rio de Janeiro também há conflito interno entre a região de Campos e a região metropolitana da capital”, exemplificou.
A situação é agravada pelo momento em que acontece o debate: o Rio Paraíba estará em vazão mínima a partir de abril, quando começa o período de estiagem e é difícil fazer projeções sobre o impacto da retirada de água em uma situação de normalidade. “É necessário que Rio, São Paulo, Minas e Paraná apresentem seus números, seus projetos, e construam um consenso para garantir o abastecimento no futuro”, defende Guillo.
Também participaram do debate os deputados Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Marcos Martins, Ana do Carmo e João Paulo Rillo.
Com informações da Rede Brasil Atual
