O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou nessa terça-feira (19), um requerimento de informações endereçado ao ministro da Casa Civil, general Walter Braga Neto, para que explique a determinação de Jair Bolsonaro para a produção da substância cloroquina pelo laboratório químico e farmacêutico do Exército. Segundo o documento, o poder Executivo também deve fornecer explicações sobre o custo e relação de fornecedores do medicamento, para que a Câmara possa exercer o seu trabalho de fiscalização da conduta do presidente.
Segundo o requerimento, Braga Neto deve responder às seguintes indagações:
a) Que ato formal determinou a produção da substância cloroquina pelo laboratório oficial de química e farmacêutica pertencente ao Exército brasileiro?
b) Responder se antes de tal ato, pelo que se sabe até o momento somente com divulgação nas redes sociais do Senhor Presidente da República, o mesmo laboratório já fabricava a substância. Informar o quantitativo produzido, mês a mês, do ano anterior até o ato presidencial determinando a fabricação de cloroquina, sua produção atual e os estoques mantidos no laboratório do Exército;
c) Informar os custos de fabricação da substância e a relação de fornecedoras de matéria-prima. Enviar processo licitatório e instrumento contratual firmado com os fornecedores de insumos para a fabricação do produto;
d) Enviar os estudos técnico-científicos que embasaram o início ou a ampliação da produção de cloroquina pelo laboratório oficial do Exército brasileiro (conforme a situação de fato verificada).
Na justificativa do documento, Alencar Santana Braga lembra que a utilização do medicamento “tem gerado enorme debate no campo científico” e lamenta que o mesmo ocorra no campo político, “onde a falta de conhecimento técnico na área da medicina recomenda que nenhuma medida sobre o uso do remédio seja adotada sem o devido embasamento médico”. Ele ressalta que esse debate ocorre em meio a uma “grave pandemia de Covid-19, que assola todo o planeta, e cuja falta de coordenação nacional para enfrentamento do problema já coloca o Brasil dentre os cinco países com maior número de infectados e mortos pela doença”.
“O governo Bolsonaro precisa responder de maneira rápida, o que embasou a decisão de produzir um número excessivo de cloroquina. Quantidade muito maior do que anos anteriores, qual o laudo técnico, parecer, qual a justificativa para tal decisão? Houve gasto de matéria prima, gasto para os cofres públicos, o que será uma perda caso esse produto não tiver eficácia e não puder ser utilizado”, destacou Alencar Santana Braga em entrevista.
MP 966
O parlamentar observa ainda que a MP 966, que isenta de responsabilidade civil e administrativa os agentes públicos por conta de decisões tomadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pode ter sido feita como um salvo-conduto para livrar Bolsonaro do erro em mandar produzir cloroquina de maneira indevida e exagerada. “Por isso precisamos das informações, até para sabermos que providência iremos tomar daqui em diante”, disse Santana Braga.
O parlamentar destaca ainda no requerimento que não existem estudos comprovando a eficácia do medicamento e que seus “fortes efeitos colaterais, que podem levar a morte dos pacientes, reforçam o temor da utilização da substância”. O deputado petista também lamenta que, ainda assim, “em mais um de seus arroubos autoritários e genocidas”, Bolsonaro mandou o Exército produzir o medicamento que, “além dos riscos de ineficácia no combate à doença e de grave exposição podendo levar à morte de pacientes, certamente ainda consumirá vultosos recursos públicos, já escassos”.
O parlamentar esclarece ainda que a ordem de Bolsonaro para a produção de cloroquina pelo Exército poderá servir apenas para o agravamento da crise sanitária no País. “Multiplicando os casos de óbitos na população brasileira, em mais uma conduta do presidente que só pode ser classificada como de pura insanidade mental e incrivelmente criminosa”, alerta Alencar Santana.
por Héber Carvalho, PT na Câmara.
