O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), representação contra o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o “Guti (PSD), junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao promotor de Justiça do município. Na peça, o parlamentar denuncia a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.
Guti nomeou a esposa do seu próprio chefe de gabinete para um cargo de assessora especial, com salário de R$ 8.900. O cargo foi criado a partir de duas leis do prefeito que criaram 1.131 vagas de livre provimento. O “trem da alegria” do prefeito já havia sido denunciado pelo deputado.
“Trata-se de um abuso flagrante pelo qual o prefeito terá que ser penalizado. Como se não bastasse a incompetência da sua gestão no enfrentamento da pandemia, como se não fosse absurda a criação de mais de mil cargos de confiança quando a cidade precisa de recursos para a saúde, agora o prefeito resolve debochar da população ao nomear a esposa do seu chefe de gabinete para um cargo de quase nove mil reais, numa medida que se enquadra perfeitamente na prática de nepotismo e configura crime de improbidade”, criticou o deputado.
Na petição, Alencar argumenta que a Súmula Vinculante nº 13 do STF, de 2008, proíbe a “nomeação de parentes, cônjuges e afins de agentes públicos ocupantes de altos cargos na Administração Pública”, caso do chefe de gabinete do prefeito Guti, Maurício Segantin, citado no documento protocolado junto aos órgãos públicos.
Confira a íntegra das representações
Representação MP
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Representação TCE
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Equipe Alencar Santana Braga