Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), relator na Câmara do projeto que trata do Desenrola, apresentou o parecer, que deve ser votado no plenário na próxima semana. Além do programa do governo para renegociar dívidas, já em vigor desde julho, Alencar incluiu no relatório do PL 2685/22 uma regra que, na prática, acaba com os extorsivos juros rotativos do cartão de crédito.
“Vamos tratar desse tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o deputado.
O texto do parecer estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se isso não ocorrer, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido.
“É um absurdo, os juros na média, no último mês, de 440%. A pessoa faz uma dívida, não consegue pagar a parcela e quando vê, lá na frente, tem um valor absurdo para pagar e a pessoa continua se enrolando. Fazer o Desenrola, para garantir a negociação, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal é a mesma coisa que dar remédio paliativo e não tratar a causa do problema”, argumenta o relator.
No texto original do projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), um dos artigos trata de uma limitação aos juros do rotativo no cartão de crédito.
Portabilidade
O relatório de Alencar Santana inclui ainda a possibilidade de portabilidade da dívida, isto é, a dívida seria adquirida e cobrada por outra instituição. Com essa concorrência, o deputado acredita que o consumidor pode ser beneficiado com uma redução dos juros ainda maior.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Prog-AL), sinalizou que o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana. Na terça-feira (29), Alencar Santana vai apresentar e discutir o relatório com os líderes partidários.
Equipe Alencar Santana
