Por Alencar Santana Braga*
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Juventude, uma vitória que é fruto de muita luta da juventude brasileira. O Estatuto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, após mais de nove anos de tramitação, agora é realidade. Uma grande declaração de direitos para a juventude brasileira.
A juventude clama há muito tempo por espaços para serem ouvidos e é dever do poder público garantir e estimular sua participação nos processos decisórios. E a presidenta Dilma, quando sanciona o Estatuto, permite ampliar leques de possibilidades e participação, como a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude, um luta que travaremos aqui no Estado de São Paulo, pois não órgão institucional para a participação da juventude.
A partir de agora, novos direitos devem ser assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. É o jovem de fato com direito a voz, numa sociedade onde representa 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. É inclusive a voz das ruas obtendo vitórias. É o fortalecimento da democracia, por garantir ao jovem a participação efetiva nas decisões da sociedade.
O Brasil firmou ontem, um pacto com a juventude brasileira, porém resta ao Estado de São Paulo entrar em sintonia com o país.
Eu como coordenador da Frente Parlamentar de Juventude, com o apoio dos demais deputados que compõem a frente, algumas lideranças partidárias e outros deputados, apresentei à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), resultado de debates e conversas com lideranças juvenis, estudantis e sociedade civil, cujo objetivo é assegurar à nossa juventude a garantia de direitos essenciais para o pleno desenvolvimento social e humano, pois cabe ao Estado lhe prover o acesso aos mesmos.
A PEC da Juventude altera o artigo 277, da Constituição Estadual, inserindo o termo “jovem” ao lado das mulheres, das crianças, dos adolescentes, idosos e deficientes como sujeito de direitos e proteção especial por parte do Estado em decorrência de particularidades. Hoje não está assegurado na Constituição Estadual ao jovem os mesmos direitos que a outros públicos.
O jovem precisa que o Estado olhe para ele, lhe dê atenção e ofereça espaços de convívio e integração através da cultura, lazer, esporte e educação. Ao não promovermos políticas públicas efetivas direcionadas à juventude, permitimos que muitos de nossos jovens sejam induzidos ao mundo do crime.
Novos desafios estão pela frente. E com os movimentos de juventude, continuaremos lutando para que o Estado de São Paulo também mude o seu caminho e elabore políticas públicas inclusivas que possam transformar e melhorar a qualidade de vida dos nossos jovens.
* Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual pelo PT/SP e coordenador da frente parlamentar de juventude.
