A dupla Bolsonaro e Paulo Guedes quer aprovar uma “reforma” que, na prática, será a destruição total e completa da Constituição de 1988 no que se refere ao papel do Estado e ao funcionamento dos serviços públicos no Brasil.
Se a PEC 32/2020 for aprovada como pretende o governo, o Brasil voltará de vez aos tempos da República Velha – porque, em grande parte, já voltamos a ela, após a destruição da CLT e a “reforma” da Previdência comandada por Rodrigo Maia em 2019.
A “reforma administrativa” que está contida na PEC 32/2020 está baseada em uma série de mitos, mentiras e preconceitos e nesse texto apresentamos e desmentimos para você SETE destas mentiras.
1. O BRASIL TEM MUITOS SERVIDORES PÚBLICOS
MENTIRA
Inúmeras fontes, de universidades e instituições do Brasil e do exterior, desmentem isso fácil. O principal indicador sobre o tamanho no funcionalismo público é o percentual da população ocupada – ou seja, da população que trabalha – que é empregada pelo serviço público, somando todos os níveis da administração.
Um levantamento feito em 2019 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Banco Mundial em 2019 mostra que o Brasil tem um dos mais baixos índices nesse indicador.
Entre 22 países pesquisados, o Brasil aparece apenas em 19º na lista, que é liderada pela Noruega, com 30% da população ocupada trabalhando no serviço público. Em seguida também aparecem outros países escandinavos: Dinamarca, com 29,1%; Suécia, com 28,6% e Finlândia, com 24,9%.
Entre as maiores economias, a França figura com 21,4% na lista, o Reino Unido surge com 16,4% e os Estados Unidos tem 15,3%. Israel, nação tão admirada pela direita brasileira, tem 20% da população empregada pelo Estado.
O Brasil tem apenas 12,1% da população ocupada trabalhando para o setor público. A média da OCDE é de 18,1%.
Ou seja, na realidade, o Brasil precisa aumentar – E MUITO! – o número de servidores públicos, especialmente na educação, na saúde e no atendimento de outras demandas sociais que são direitos consagrados pela Constituição de 1988.
Fonte:
Aos Fatos: https://www.aosfatos.org/noticias/situacao-do-funcionalismo-publico-brasileiro-em-seis-graficos/
OCDE: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2019_8ccf5c38-en
2. TODO SERVIDOR GANHA MUITO
MENTIRA
A realidade é que a maioria absoluta dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público no poder Executivo – o que mais emprega – recebe em média salários de R$ 2.589. E a grande maioria dos funcionários públicos no Brasil – cerca de 75% do total, incluindo aqui Executivo, Legislativo e Judiciário – recebe salários inferiores a R$ 5 mil. E são justamente esses trabalhadores que serão os mais afetados pela “reforma” de Bolsonaro e Guedes.
Fonte: Atlas do Estado Brasileiro (Feliz Lopez e Erivelton Gudes, IPEA, 2018)
Link para download: https://www.ipea.gov.br/atlasestado/arquivos/rmd/2302-tres-decadas-de-funcionalismonotatecnicav10.html
3. SERVIDOR PÚBLICO GANHA MAIS QUE PROFISSIONAIS DO SETOR PRIVADO
MENTIRA
As “reportagens” que falam isso são desonestas porque comparam coisas diferentes.
Geralmente as matérias que falam isso comparam o salário médio dos servidores públicos com o salário médio da população ocupada, mas essa comparação não é honesta. O serviço público, por se basear em concursos, tem uma quantidade maior de trabalhadores com ensino superior (49%, contra 18,5% da população geral) e com ensino médio.
A comparação precisa ser feita com os salários pagos a trabalhadores mais qualificados. Por exemplo, a média do trabalhador brasileiro com ensino superior é de R$4.997, enquanto a média salarial dos servidores públicos é até menor, de R$ 4.205.
Fontes:
PNAD – Rendimentos (2018) e Atlas do Estado Brasileiro
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101673_informativo.pdf
https://www.ipea.gov.br/atlasestado/arquivos/rmd/2302-tres-decadas-de-funcionalismonotatecnicav10.html
4. DESPESAS COM PESSOAL DO GOVERNO ESTÃO FORA DE CONTROLE
MENTIRA
As despesas com pessoal e encargos da União se encontram em 2021 estão no mesmo patamar de 2000, vinte anos atrás (4,4% do PIB). Esse valor chegou, inclusive, a ser menor de 2014 a 2016, no auge da crise econômica brasileira. Além disso, as despesas com servidores ativos federais representam apenas 25% da receita líquida da União.
Fonte:
Atlas do Estado Brasileiro
https://www.ipea.gov.br/atlasestado/arquivos/rmd/2302-tres-decadas-de-funcionalismonotatecnicav10.html
5. SERVIDORES TÊM REAJUSTE AUTOMÁTICO
MENTIRA
Essa mentira, em particular, é muito difundida por Paulo Guedes, o ministro que reclama de domésticas viajarem e de filhos de porteiro cursarem universidade.
A realidade é que não existe reajuste automático e, como em qualquer atividade, os trabalhadores e trabalhadores do serviço público também precisam lutar para garantir os seus reajustes.
A notícia abaixo é a prova cabal dessa mentira:
https://www.metropoles.com/brasil/servidor-brasil/para-stf-executivo-nao-e-obrigado-a-fixar-reajuste-anual-de-servidor
6. TODO SERVIDOR TEM APOSENTADORIA INTEGRAL
MENTIRA
Desde a Emenda Constitucional 41, de 2003, os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem proporcionalmente sobre os seus salários e só podem receber até o limite dos benefícios pagos no regime geral da previdência (R$ 6.433,57 em 2021). Quem quiser receber mais do que isso, precisa contribuir à parte para um Fundo de Pensão (FUNPRESP), que funciona basicamente como uma previdência privada coletiva.
Fonte:
https://economia.ig.com.br/previdencia/reforma-urgente/2019-05-29/problema-antigo-previdencia-ja-foi-alterada-por-fhc-lula-e-dilma.html
7. SERVIDORES NÃO PODEM SER DEMITIDOS
MENTIRA
Só no governo Lula (2003-2010) foram demitidos 2,9 mil servidores públicos por irregularidades. Isso dá uma média de mais de um servidor demitido por dia. Desde 2003, mais de 4,2 mil pessoas foram demitidas do serviço público.
Para alcançar a estabilidade, o servidor precisa passar por três anos de avaliação (o estágio probatório). E depois disso também podem ser demitidos.
A estabilidade, porém, não quer dizer que o servidor não pode ser demitido. A estabilidade serve para impedir que políticos (ou pessoas indicadas por políticos) que ocupem cargos de chefia nos órgãos públicos façam pressões indevidas ou chantagens contra os seus subordinados, como ameaça de demissão se o funcionário não obedecer alguma ordem para cometer atos ilegais.
Ou seja, na verdade a estabilidade dos funcionários evita a corrupção no poder público.
Fonte:
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/01/11/interna_politica,231775/no-governo-lula-2-9-mil-servidores-foram-demitidos-por-irregularidades.shtml
