Deputados do PT da Comissão de Educação da Câmara elogiaram nesta terça-feira (25) a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de pedir prioridade ao Congresso Nacional para votar o projeto de lei (PL 5500/13), do Poder Executivo, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para a educação brasileira. O apelo foi feito na segunda-feira (24) durante reunião de Dilma com governadores e prefeitos, no Palácio do Planalto.
“Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos de mais recursos. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional”, ressaltou a presidenta.
Em função da urgência constitucional, o PL 5500/13 tem prioridade de votação sobre outras matérias e sua aprovação no Congresso, para o governo e a bancada do PT na Câmara, vem de encontro ao clamor das ruas e é estratégico para o futuro do País.
Na avaliação da coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a presidenta Dilma tem dado demonstrações de “firmeza e clareza” em defesa da educação com qualidade, uma agenda de forte mobilização popular, que diz respeito ao país e precisa ter “eco” no Poder Legislativo. “O Congresso Nacional precisa aprovar os royalties e o Plano Nacional da Educação (PNE) sob pena de pagar um preço muito alto se ficar omisso e não contribuir pela expansão e o fortalecimento da educação brasileira” argumentou Fátima Bezerra.
Para o deputado Valdenor Pereira (PT-BA), que integra a Comissão Especial que analisa a matéria (PL 5500/13) a decisão da presidenta Dilma de fazer um “Pacto da Educação Pública” com governadores e prefeitos é uma medida acertada. “Os 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal representam um aporte de recursos importantes para a melhoria da qualidade da educação brasileira, uma das principais bandeiras do governo do PT e das manifestações populares”, disse o petista.
Na opinião do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), que relatou o Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10) na Comissão de Educação, e que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, nos próximos dez anos, a presidenta Dilma está em “sintonia” com o que o Brasil está pedindo: mais investimentos para melhorar a qualidade da educação e a inclusão dos que ainda estão fora da educação no país. “A votação dos 100 % dos royalties para educação é um projeto de grande envergadura e fundamental para que o PNE possa estruturar as perspectivas de financiamento da educação nos próximos 10 anos”, disse Vanhoni.
A iniciativa da presidenta Dilma de buscar mais recursos para a educação através dos royalties do petróleo e dos recursos do pré-sal via Congresso Nacional também foi elogiada pelo deputado Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação. Segundo ele, a aprovação dos 10% do PIB para a educação no Plano Nacional de Educação foi uma vitória, pois vai dobrar em 10 anos, os investimentos no setor. A hora, segundo Artur Bruno, é “de pressionar o Congresso para votar integralmente os 100% dos royalties para a educação, e responder a uma demanda que não é só da juventude brasileira, mas de todo o País”, explicou o petista.
Medidas- Os deputados do PT também ressaltaram o esforço do governo federal na universalização do ensino fundamental, na ampliação significativa da educação superior com sete milhões de jovens matriculados nas instituições de ensino superior público e privado e na expansão da educação com qualidade. O governo é autor do projeto de lei (PL 4.374/12) que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, o Insaes. O projeto que define um marco regulatório para o ensino superior já foi aprovado na Comissão de Educação e será analisado também pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ivana Figueiredo
Fonte: (www.ptnacamara.org.br)
