A regularização da atividade dos operadores de coletivos vans trouxe a Assembleia paulista cerca de 300 trabalhadores, agrupados pelo Sindiorcas, para cobrar o cumprimento da Lei estadual 7835 de 1992, que dispõem sobre a concessão e permissão de serviços públicos, seus regulamentos e editais de licitação.
Segundo lideranças dos trabalhadores, o governo do Estado, por meio da EMTU- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, tem aplicado multas e recolhidos as vans que fazem o transportes intermunicipal, nas cidades da Região Metropolitana, como Osasco, Itapevi, Guarulhos e inviabilizando o trabalho das vans.
Recebidos pelos deputados Alencar Santana Braga (PT), Major Olímpio e Alcides Amazonas, os motoristas foram informados que os petistas têm acompanhado as ações da EMTU e já aprovaram a vinda do presidente da instituição, Joaquim Lopes, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais, no início do mês de agosto.
Outra iniciativa da Bancada do PT é o pedido de CPI para investigar a responsabilidade e/ou a omissão de agentes públicos e políticos da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – e o governo do Estado de São Paulo na fiscalização dos contratos de concessão/permissão sob sua responsabilidade, omitindo-se no dever de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro nesses contratos a favor dos usuários, levando-se em consideração as desonerações promovidas pelo governo federal nos itens que compõem a planilha de custos das linhas operadas pela iniciativa privada mediante concessão ou permissão.
O deputado informou que já foram coletadas 31 assinaturas de apoio e que falta apenas uma assinatura para o pedido ser protocolado.
Depois dos informes o deputado propôs a realização de uma Audiência Pública para tratar especificamente da demanda dos motoristas das vans e disse que levaria ao líder da Bancada, Luiz Claudio Marcolino a sugestão de uma comissão de trabalhadores, serem recebidos pelo Colégio de Líderes, para apresentarem a demanda da categoria.
Alencar destacou ainda que a regulamentação do trabalhão dos motoristas de vans é uma conquista que interessa a toda a sociedade, pois oferece mais segurança para os trabalhadores, para os usuários do sistema e para os serviços públicos.
EMTU ameaça operação de vans no transporte intermunicipal
julho 3, 2013
A regularização da atividade dos operadores de coletivos vans trouxe a Assembleia paulista cerca de 300 trabalhadores, agrupados pelo Sindiorcas, para cobrar o cumprimento da Lei estadual 7835 de 1992, que dispõem sobre a concessão e permissão de serviços públicos, seus regulamentos e editais de licitação.
