Falta apenas uma assinatura para a instalação.
Por: Daniele Lopes

O deputado Alencar (PT) apresentou nessa quarta-feira (26), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o motivo de a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) não revogar os reajustes dos ônibus intermunicipais, assim como ocorrido com as tarifas do metrô, da CPTM e dos ônibus municipais em diferentes cidades.
Já existe um requerimento convocatório aprovado na semana passada, de autoria do deputado que solicita a presença do diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), Joaquim Lopes, para prestar esclarecimentos acerca do reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais. É provável que ele seja ouvido nas próximas semanas na Comissão de Transportes da Casa.
A CPI, segundo Alencar, vai investigar a responsabilidade e/ou a omissão de agentes públicos e políticos da EMTU e o governo do Estado de São Paulo na fiscalização dos contratos de concessão/permissão sob sua responsabilidade, omitindo-se no dever de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro nesses contratos a favor dos usuários, levando-se em consideração as desonerações promovidas pelo governo federal nos itens que compõem a planilha de custos das linhas operadas pela iniciativa privada mediante concessão ou permissão.
Para ele, a fixação do valor das tarifas deve prezar pelo princípio da modicidade tarifária, que consiste na menor tarifa possível considerando-se os custos necessários à operação do serviço público. “Sempre que um dos itens que a compõe sofre modificação, por exemplo, com desoneração fiscal, aumento da arrecadação ou redução de custos com pessoal, a tarifa deve ser revista, reduzindo-se o valor da passagem. Além do que, o aumento da tarifa já tinha sido acima da inflação e mesmo após a decisão da presidenta Dilma em isentar das receitas das empresas de ônibus, trens e metrô o PIS/COFINS, que pesavam 3,65% no valor das tarifas”, afirmou Alencar.
Para a instalação da Comissão são necessárias 32 assinaturas. 31 deputados já assinaram a CPI proposta por Alencar, falta apenas uma. “O custo do transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo só aumenta, e o prejuízo não pode ficar para o usuário. Queremos investigar os possíveis abusos e esperamos a 32ª assinatura para a instalação da CPI, além de outras mais em defesa ao direto do cidadão paulista”, finalizou.