CPI da merenda: uma batalha a cada reunião
*Alencar Santana Braga
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo, e que busca investigar denúncias de desvio de recursos pela chamada Máfia da Merenda, nas escolas estaduais, foi uma conquista da sociedade paulista, em especial dos estudantes secundaristas, dos professores e dos movimentos sociais, e é fundamental para desmantelar a organização criminosa sediada dentro da Secretaria Estadual de Educação E de outros órgãos da gestão Alckmin.
No entanto, apesar da vitória popular para instalação da CPI, o embate diário é duro, principalmente pela composição apresentada pelo Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez (PSDB), inclusive investigado por suposta participação nas irregularidades, de oito governistas contra somente um da oposição.
Além disso, a Presidência e a vice Presidência dos trabalhos ficaram com o PSDB e o PSB, respectivamente, partidos do Governador e do vice Governador, enquanto a relatoria ficou com o DEM, um aliado histórico dos tucanos, o que demonstrou não quererem deixar a CPI avançar e dando um péssimo exemplo à sociedade paulista.
Mesmo assim, com minoria, a oposição contou com a mobilização popular e, em apenas três reuniões, deu o tom de seu compromisso com a verdade e no sentido de investigar e buscar a devida punição aos ladrões de merenda.
Nas duas primeiras reuniões, diversos requerimentos foram apresentados, solicitando convocação dos investigados e cópias dos documentos, contratos, aditivos e procedimentos para compra e distribuição de merenda por todo o estado.
Também, a bancada petista contestou a composição da Mesa e da Comissão e disse estar disposta a lutar por mais uma vaga.
Contestou ainda, a tentativa do esquadrão de blindagem do Governo em dar morosidade aos trabalhos, partindo da proposta do Presidente da Comissão de somente iniciar as oitivas depois da chegada dos documentos solicitados à Polícia Civil, ao Judiciário e ao Executivo Estadual.
Contra isso, argumentamos já haverem indícios suficientes para se ao menos iniciar as convocações e os depoimentos.
Ainda, como único integrante sem vínculos com o Governo e, portanto, livre para efetivamente investigar, anunciei a apresentação de um requerimento convocando o Governador Geraldo Alckmin para prestar esclarecimentos pois, ao que parece, era em sua antessala que trama começava.
Uma terceira reunião, desta vez extraordinária, foi chamada para decidir se a Comissão seguia ou não trabalhando no recesso parlamentar, e tivemos que fazer uma leitura dos prós e contras do funcionamento da CPI durante o mês de julho.
Queríamos o pleno funcionamento da CPI durante o recesso, para não perdermos tempo, mas o presidente tucano foi enfático em afirmar que não convocaria reuniões em julho, mesmo aprovando o requerimento.
Na prática, isso faria a CPI ficar com 90 dias e não com os efetivos 120 e, assim, tivemos que agir impedindo a manobra.
Dessa forma, depois de julho, ainda teremos praticamente os 120 dias regimentais para investigar os desvios de merenda no Estado de São Paulo.
Cabe agora a nós da bancada e aos deputados de oposição, assim como aos estudantes, professores e movimentos sociais, um mês de julho de estudos, planejamento e acumulação de forças para chegarmos ao final do recesso prontos para suportarmos a pressão da bancada do Governo, disposta a proteger Alckmin e sua turma.
Não podemos deixar impunes os ladrões de merenda.
*Alencar Santana Braga é Deputado Estadual (PT), Presidente da Comissão de Infraestrutura e Membro da oposição na CPI da Máfia da Merenda.
