O Deputado Estadual Alencar Santana Braga (PT), que representa a Bancada Petista na CPI e único representante da oposição na Comissão que investiga os desvios de recursos da merenda nas escolas estaduais paulistas, afirmou nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que vai apresentar um pedido de convocação do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) para esclarecimentos na CPI.
Segundo Alencar, a medida visa ouvir o que o chefe do Executivo tem a dizer sobre o esquema de pagamento de propinas e desvios de verbas ocorridos durante sua gestão e envolvendo, segundo denúncias, membros do primeiro escalão do Governo.
A reunião foi marcada pela presença de estudantes secundaristas e movimentos sociais, que lotaram o plenário e pediram punição aos que chamaram de “ladrões de merenda”, e por parlamentares de oposição, dispostos a não permitir o andamento apenas protocolar da CPI.
Deputados petistas se posicionaram contrariamente a posição da Mesa dos trabalhos, que recomendou a convocação de depoimentos apenas após a chegado de documentos à CPI, pedindo a convocação imediata de pessoas já investigadas, em especial do ex-Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, do ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula e do ex-Presidente da Coaf, Cássio Chebabi.
Requerimentos aprovados
Alencar Santana Braga apresentou dois requerimentos à Mesa, um solicitando ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e ao Grupo de Atuação Regional de Combate ao Crime Organizado (GAERCO), cópias dos autos das investigações ligadas à Operação Alba Branca e outro à Secretaria Estadual de Educação requisitando cópia dos contratos, aditamentos e pagamentos, bem como de procedimentos administrativos relativos à merenda entre janeiro de 2001 e maio de 2016, ambos os requerimentos aprovados pelo plenário da CPI.
Mais espaço na Mesa e celeridade nas investigações
O Deputado Alencar Santana Braga a bancada do PT também exigiram mais espaço na comissão, que tem oito dos nove membros aliados ao Governo do Estado, justamente o foco das investigações, e pediram mais celeridade no início dos depoimentos dos envolvidos.
Os petistas criticaram a proposta do Presidente da CPI, Deputado Marcos Zerbini, de aguardar a chegada de documentos para iniciar as oitivas. Segundo Alencar, há uma clara tentativa da base governista em retardar o andamento da Comissão. Ele alegou já haverem indícios suficientes para iniciar os depoimentos de alguns envolvidos.
A Mesa da CPI é presidida por um membro do PSDB de Alckmin e tem como vice-Presidente um deputado do PSB, partido do vice-Governador, além do relator ser do DEM, histórico aliado.
Questão dos Municípios
Outra controvérsia levantada pela bancada foi a tentativa de deputados ligados ao Governo Alckmin de mudar o foco da CPI, dirigindo as investigações às empresas e municípios. Em entrevista, o membro da oposição na Comissão disse ser preciso manter as investigações direcionadas à Secretaria Estadual da Educação. “Ter uma CPI contra o Alckmin é coisa rara, por causa da blindagem da base. Não podemos perder a oportunidade de dar uma resposta à sociedade.”, afirmou Alencar.
