O governo Bolsonaro, através do Ministério da Defesa, pretende gastar R$ 145,4 milhões, sem licitação, para a compra de um satélite a ser usado na “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. O equipamento, cujo fornecedor não foi divulgado, seria adquirido para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Entretanto, esse serviço já é feito pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que utiliza informações geradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). De acordo com o site O ECO, de jornalismo ambiental, o custo do satélite a ser adquirido sem licitação é “45 vezes maior que o orçamento atual dos programas do INPE que fazem os trabalhos de monitoramento de queimadas em todo território brasileiro e de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira”.
Questionamentos
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou, nesta quarta-feira (26), requerimento de informação destinado ao Ministério da Defesa para que explique esta ação. O requerimento possui 13 questionamentos e pedidos de documentação que teriam embasado a compra do satélite.
“É muito suspeito o fato de o governo Bolsonaro anunciar a compra de um satélite – sem indicar quem vai fornecer – por R$ 145 milhões para realizar um serviço que o INPE faz, há décadas e com excelência reconhecida mundialmente, por R$ 3 milhões, embora esse valor precise ser aumentado. Devemos investigar isso a fundo”, diz Alencar Santana.
No texto do requerimento, Santana Braga diz ainda que “carecem de esclarecimentos a motivação para uma despesa elevada como essa em pleno período de pandemia de COVID-19, (…) ainda mais para um serviço que já é prestado por um órgão público federal”.
Fiscalização
O deputado paulista ressaltou a importância da função fiscalizadora do Congresso Nacional, especialmente em relação ao governo de Jair Bolsonaro.
“Uma das atribuições inerentes ao Parlamento é a de fiscalizar as ações e gastos do Executivo. E essa responsabilidade é ainda maior diante de um governo como o de Bolsonaro, que é refém de três segmentos nocivos: o crime organizado das milícias do Rio de Janeiro, o mercado financeiro e o lobby armamentista ligado à extrema-direita dos Estados Unidos”, acrescentou o deputado.
Confira a íntegra do requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261043
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Equipe Alencar Santana Braga com informações do portal O Eco
