A prefeitura de Guarulhos já foi intimada e respondeu a representação do deputado federal Alencar Santana (PT/SP) no Ministério Público de São Paulo. Em maio, Alencar entrou com uma ação na Procuradoria de Justiça contra a taxa de lixo do Guti; o deputado alega abusividade e constitucionalidade da lei.
Agora, a procuradoria irá analisar as informações prestadas e decidir se entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei ou não. “Não há dúvida que a lei é inconstitucional, por isso estamos na expectativa de uma decisão favorável e tem que ser logo”, afirma Alencar.
A Promotora de Justiça de Guarulhos, Roberta Quaresma, integrante do Ministério Público, também representou o Procurador Geral de Justiça para que ele entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a taxa de lixo de Guarulhos – a mais cara e abusiva do Brasil.
Confira o vídeo e participe do abaixo-assinado contra a taxa de lixo em Guarulhos!
