Nos últimos dias, o debate acerca da redução da maioridade penal ressurgiu após atitude do governador, num momento de oportunismo, em ir ao congresso entregar o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, propondo ampliar de três para oito anos o período de internação do menor que cometer crimes, como se isso resolvesse a falta de segurança que os paulistas estão sofrendo.
Devemos entender que realizar esse debate num momento de forte emoção e revolta pelo ocorrido com estudante Victor Hugo Deppman, que durante um assalto foi morto por um menor, a poucos dias de completar 18 anos, pode nos levar a soluções equivocadas. É ilusão acreditar que os problemas da segurança pública e da violência serão resolvidos com a simples diminuição da maioridade penal. É um grande erro.
Juventude, entendida como uma fase de transição, é a mais vulnerável quando não tem seus direitos garantidos. Um exemplo disso, é que os jovens são as maiores vítimas da violência. DE acordo com o Mapa da Violência de 2012, entre 1980 e 2010, tivemos um aumento de 346% do número de mortes de crianças e adolescentes. E ainda estamos presenciando execuções de vários jovens nas chacinas do segundo semestre de 2012 e no começo deste ano.
O governador Alckmin querer reduzir a idade penal é atestar a falência do Estado e a incompetência de criar políticas públicas que formem os nossos adolescentes e jovens e, ainda, não acreditar que possa resgatá-los do mundo do crime. Significa tratar o efeito escondendo a causa.
Nossa Constituição garante direitos fundamentais aos adolescentes, como educação, saúde, esporte, cultura, entre outros E, quando negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta. Portanto, o estado não pode negar sua responsabilidade e jogar nossos adolescentes e jovens num sistema prisional que não educa, mas que forma no crime.
O que vemos é um oportunismo claro que tem como objetivo esconder o grande problema da falta de segurança pública que estamos vivendo. Os índices de criminalidade e violência têm se elevado nos últimos anos e o governo do Estado não tem mostrado eficiência para dar respostas a essa situação. Culpar os adolescentes pela falta de segurança é covardia.
Os crimes cometidos por menores é muito inferior aos praticados por maiores de 18 anos. Existem 9.013 internos da Fundação Casa, e somente 134 deles, ou menos de 1,5%, cometeram crimes envolvendo mortes. Num total de quase 10 mil casos de crimes de homicídios e latrocínios no Estado, os adolescentes internados respondem por menos de 1,5%. E mesmo diante desses dados, o governo quer enviar esses adolescentes para o sistema prisional adulto, que apresenta um índice de 60% de reincidência, ou seja, mais da metade dos presos no sistema carcerário voltam a cometer crimes.
Portanto, o que está acontecendo é uma tentativa de criar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema, que passa também pela falta de investimento em viaturas, no aumento do efetivo, na valorização profissional e em estrutura moderna para um bom trabalho policial.
É indispensável que esse debate seja pautado com serenidade e sem apelo à comoção popular como estamos presenciando. Nossos jovens precisam de oportunidades e compete ao estado garanti-las.
* Alencar Santana Braga é advogado, deputado estadual pelo PT-SP e presidente da frente parlamentar de juventude da Assembleia
Culpar adolescente pela falta de segurança é covardia
junho 4, 2013
Nos últimos dias, o debate acerca da redução da maioridade penal ressurgiu após atitude do governador, num momento de oportunismo, em ir ao congresso entregar o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.
