Rol taxativo: Alencar Santana apresenta projeto de lei para impedir planos de saúde de negarem atendimento
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1564/2022 com o objetivo de derrubar o chamado rol taxativo. A medida, aprovada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que os planos de saúde neguem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de […]
Ação de Alencar Santana contra a taxa de lixo tem andamento
A prefeitura de Guarulhos já foi intimada e respondeu a representação do deputado federal Alencar Santana (PT/SP) no Ministério Público de São Paulo. Em maio, Alencar entrou com uma ação na Procuradoria de Justiça contra a taxa de lixo do Guti; o deputado alega abusividade e constitucionalidade da lei. Agora, a procuradoria irá analisar as […]
