Rol taxativo: Alencar Santana apresenta projeto de lei para impedir planos de saúde de negarem atendimento
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1564/2022 com o objetivo de derrubar o chamado rol taxativo. A medida, aprovada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que os planos de saúde neguem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de […]
