Nota do Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT sobre a reunião com os governadores, prefeitos e o Movimento Passe Livre
O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT vem apoiar as ações da Presidenta Dilma Rousseff na convocação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana e nas medidas já anunciadas melhorar a qualidade nos transportes públicos e para a modicidade tarifária.
Nos últimos anos muita coisa tem sido feita na esfera da mobilidade urbana pelo governo federal. O dois PACs da mobilidade urbana prevêem mais de R$ 50 bilhões de investimentos nos transportes públicos do país. São 15 obras de BRTs em andamento, 13 de corredores de ônibus, quatro metrôs, dois monotrilhos, um trem urbano e dois VLTS que beneficiarão capitais e grandes cidades brasileiras como Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Outras obras ainda estão em processo de preparação em todo o país.
O governo federal já deu passos importantes para a desoneração da tarifa dos transportes públicos, com a redução do preço da energia elétrica em 32%, o que ajuda operadoras de metrôs, trens e ônibus elétricos, desoneração da folha de pagamento das operadoras de transportes e zeragem das alíquotas do PIS e COFINS para o transporte urbano, que beneficiam aos operadores de todos os modais.
Agora a Presidenta Dilma Rousseff acena que retirará o PIS e COFINS do diesel usado nos veículos urbanos de passageiros e da energia elétrica, que barateará mais ainda o preço das passagens dos sistemas sobre pneus (ônibus) e metroferroviários.
Vimos com muita satisfação o anúncio da criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar “uma grande da participação da sociedade na discussão política do transporte” e “uma maior transparência e controle
social no cálculo das tarifas”.
Em abril deste ano a Presidenta já tinha sancionado a Lei da Mobilidade Urbana que regulamenta as ações e responsabilidades dos três poderes (Federal, Estadual e Municipal) na implantação e gestão do transporte público no Brasil.
Lembramos que a mobilidade urbana pela Constituição Federal de 1988 é de responsabilidade dos prefeitos e governadores. Pela Constituição cabe apenas ao Governo Federal estabelecer as diretrizes do transporte urbano.
Com os nossos governos, a partir de 2003, isso mudou e atualmente o governo federal tem se empenhado em melhorar a qualidade da mobilidade urbana, seja com investimentos da União, com empréstimos do BNDES, desonerações tributárias para baixar a tarifa e leis para melhorar o marco legal do tema.
O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT é a favor da tarifa zero, mas entende que é uma medida para o longo prazo, dado o alto custo, para uma sociedade que tem outras demandas, como a melhoria da saúde, da educação, da segurança e zeragem do déficit habitacional. Somente na cidade de São Paulo, a tarifa zero custaria R$ 6 bilhões ou 14% do orçamento da cidade e quase a metade do que se gasta com educação. Isso no plano federal é impossível de custear tanto para o governo federal, como para os governadores e os prefeitos.Seria necessário aumentar os impostos de todos os cidadãos, medida que tem que passar pelas casas legislativas e que demanda tempo e compreensão da sociedade.
O que é possível fazer nesse momento é a busca pela modicidade tarifária, como existe em vários países do mundo, fruto da luta histórica e que também levou tempo para ser colocada em prática. Nenhum grande sistema do mundo pratica a tarifa zero.
Nesse momento, no Brasil, estamos entrando no processo de busca da modicidade tarifária com as desonerações, controle social e busca de melhor produtividade do setor, que se refletirão em tarifas mais baixas.
A sociedade deve cobrar também dos governos estaduais e municipais maiores investimentos na mobilidade urbana e desoneração de ICMS e ISS na cadeia produtiva dos transportes, o que possibilitará que as passagens caiam ainda mais.
Também somos favoráveis que se crie nas regiões metropolitanas as Autoridades Metropolitanas de Transportes – AMTs, que organizarão os sistemas metropolitanos em todo o país, com participação dos governos federal, estaduais, municipais, trabalhadores, estudantes e operadores.
A AMT pode decidir sobre os investimentos, acompanhar os custos de implantação, operação dos sistemas e possibilitar o controle social sobre a mobilidade urbana.
Queremos que todos os sistemas de transportes do país sejam licitados, as planilhas auditadas e publicadas em sítios na internet.
O Bilhete Único deve ser implantado em todo país, principalmente nas regiões metropolitanas. Ele garante que os sistemas sejam racionalizados com implantação de corredores de ônibus e integração física e tarifária com outros modais o que garante ganho substancial para os usuários.
O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT defende a descarbonização da matriz energética dos sistemas de transportes públicos, com utilização de tração elétrica, álcool, biodiesel e outras formas de energias renováveis.
Entendemos que a discussão da mobilidade urbana passa por uma reforma urbana em que as cidades não sejam espraiadas. A especulação imobiliária é um câncer que está destruindo as nossas cidades e jogando a população cada vez mais longe dos centros.
O planejamento urbano pode possibilitar que as pessoas possam morar perto de onde trabalham e estudam e tenham todos os serviços públicos próximos de suas residências.
O transporte não motorizado deve ser incentivado com a melhoria das calçadas e construção de ciclovias e ciclofaixas.
Dessa forma a Presidenta Dilma Roussef tem o apoio do Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT e nos colocamos à disposição do governo e do país para colaborar na melhoria da mobilidade urbana para nosso povo, com qualidade e modicidade tarifária.
24 de junho de 2013
COLETIVO DO NÚCLEO SETORIAL NACIONAL DE TRANSPORTES DO PT
Nota do Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT
junho 25, 2013
O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT é a favor da tarifa zero, mas entende que é uma medida para o longo prazo, dado o alto custo, para uma sociedade que tem outras demandas, como a melhoria da saúde, da educação, da segurança e zeragem do déficit habitacional.
