Empresas apontam direcionamento em edital do Instituto de Pesos e Medidas que prevê gastos de até R$ 62,5 milhões para compra de móveis; órgão diz que processo é legal
Por Blog ” Amigos do presidente Lula”
Está em curso no Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem), autarquia do governo paulista, uma controversa licitação para aquisição de mobiliário pela qual o órgão se propõe a pagar até R$ 62,5 milhões, dos quais apenas R$ 1 milhão se refere a móveis para o próprio Ipem. Duas das maiores empresas do setor de mobiliário corporativo apresentaram impugnações ao edital, no qual veem direcionamento para uma concorrente. A associação de empresas do setor também questionou o edital, alegando que ele contém restrições que impedem a ampla concorrência.Em avaliação preliminar, o Ministério Público de Contas do Estado argumenta que “o detalhamento das especificações técnicas exigidas no edital pode indicar eventual direcionamento”. Vai ser instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades.
O valor que o Ipem está disposto a pagar pelo mobiliário corresponde a cerca de metade de seu orçamento para 2013, de R$ 129 milhões. A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, segundo o governo, também vai adquirir móveis para outros 18 órgãos estaduais, entre eles alguns com orçamento muito superior ao do Ipem, como a Secretaria de Educação – ao serem alertadas pelo Ipem da abertura de licitação, os órgãos decidiram embarcar junto.
Ao contrário de licitações similares feitas anteriormente por outros órgãos do governo, o edital não especifica que a licitação não é apenas para o Ipem.
Um detalhe do edital desperta a suspeita de que a concorrência está dirigida: é que o item 12, dos 80 diferentes tipos de objetos que serão adquiridos leva a seguinte inscrição: “MESA GABINETE (linha Z) – 2.400 X 2.800 X 730 mm”.
Linha Z, apontam as concorrentes Giroflex e Artline, é uma das linhas de mobiliário da empresa Marelli Móveis, justamente a que está vencendo o pregão. Ela ofertou o menor valor até agora, R$ 53 milhões, somados os dois lotes da concorrência.
O item 12 é o único que tem alguma especificação do tipo “linha Z”. Os demais apenas levam a descrição do objeto, como “divisória de mesa” e “mesa de reunião oval”, com as respectivas medidas.
Em decisão administrativa, o superintendente do Ipem, Alexandre Modonezi, rejeitou a impugnação alegando que “o fato de constar Linha Z no edital é uma mera casualidade, pois como se usou `Z`, poderia ter sido exemplificado com `X`, `Y`… o que de forma alguma tem o propósito de direcionamento”.
Certificação
A Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo (Abramco) impugnou o edital por considerar que a exigência de que o fornecedor tenha certificações ambientais baseadas em duas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) “restringe a competitividade do certame”. Nove empresas do setor possuem a certificação. A Abramco tem 15 associados, entre eles a Giroflex.
“Nunca vi essa solicitação em outros processos”, afirma Maurício Pereira, diretor da Abramco e empresário do setor. Ele diz estranhar o volume da compra e o dizer “linha Z”. “Minha empresa nem participou por estranhar o que acontece.”
O TCE rejeitou o pedido da Abramco de que o edital fosse suspenso afirmando não haver ilegalidade na exigência.
Volume
Com 700 funcionários na ativa, o Ipem vai comprar 4,5 mil cadeiras giratórias, 1,1 mil suportes para CPU, 4 mil gaveteiros volantes, 4 mil armários e 300 sofás. A prática de comprar para outros órgãos é defendida pelo argumento de que permite que o governo compre por menores preços devido à escala. É permitida pelo Tribunal de Contas do Estado, desde que os demais adiram à licitação antes que o edital vá à praça.
Porém, integrantes do TCE disseram à reportagem do jornal Estadão estranhar que uma licitação desse vulto, que envolve 19 órgãos estaduais, seja feita por uma pequena autarquia como o Ipem, e não pelo próprio governo.
Apuração
O procurador de contas Thiago Pinheiro Lima afirmou, em nota, que o órgão “irá instaurar procedimento para apurar as irregularidades noticiadas no registro de preços”.
Segundo Pinheiro Lima, “em juízo preliminar, o quantitativo descrito no edital comparado com a estrutura e orçamento do Instituto requer maiores esclarecimentos” pelo Ipem.
O procurador também questionará a modalidade de registro de preços, geralmente utilizada apenas para compra de produtos cujas quantidades podem variar ao longo do período de um ano, como alimentos da merenda escolar, por exemplo.(*as informações são do jornal O Estado de São Paulo)
O valor que o Ipem está disposto a pagar pelo mobiliário corresponde a cerca de metade de seu orçamento para 2013, de R$ 129 milhões. A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, segundo o governo, também vai adquirir móveis para outros 18 órgãos estaduais, entre eles alguns com orçamento muito superior ao do Ipem, como a Secretaria de Educação – ao serem alertadas pelo Ipem da abertura de licitação, os órgãos decidiram embarcar junto.
Ao contrário de licitações similares feitas anteriormente por outros órgãos do governo, o edital não especifica que a licitação não é apenas para o Ipem.
Um detalhe do edital desperta a suspeita de que a concorrência está dirigida: é que o item 12, dos 80 diferentes tipos de objetos que serão adquiridos leva a seguinte inscrição: “MESA GABINETE (linha Z) – 2.400 X 2.800 X 730 mm”.
Linha Z, apontam as concorrentes Giroflex e Artline, é uma das linhas de mobiliário da empresa Marelli Móveis, justamente a que está vencendo o pregão. Ela ofertou o menor valor até agora, R$ 53 milhões, somados os dois lotes da concorrência.
O item 12 é o único que tem alguma especificação do tipo “linha Z”. Os demais apenas levam a descrição do objeto, como “divisória de mesa” e “mesa de reunião oval”, com as respectivas medidas.
Em decisão administrativa, o superintendente do Ipem, Alexandre Modonezi, rejeitou a impugnação alegando que “o fato de constar Linha Z no edital é uma mera casualidade, pois como se usou `Z`, poderia ter sido exemplificado com `X`, `Y`… o que de forma alguma tem o propósito de direcionamento”.
Certificação
A Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo (Abramco) impugnou o edital por considerar que a exigência de que o fornecedor tenha certificações ambientais baseadas em duas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) “restringe a competitividade do certame”. Nove empresas do setor possuem a certificação. A Abramco tem 15 associados, entre eles a Giroflex.
“Nunca vi essa solicitação em outros processos”, afirma Maurício Pereira, diretor da Abramco e empresário do setor. Ele diz estranhar o volume da compra e o dizer “linha Z”. “Minha empresa nem participou por estranhar o que acontece.”
O TCE rejeitou o pedido da Abramco de que o edital fosse suspenso afirmando não haver ilegalidade na exigência.
Volume
Com 700 funcionários na ativa, o Ipem vai comprar 4,5 mil cadeiras giratórias, 1,1 mil suportes para CPU, 4 mil gaveteiros volantes, 4 mil armários e 300 sofás. A prática de comprar para outros órgãos é defendida pelo argumento de que permite que o governo compre por menores preços devido à escala. É permitida pelo Tribunal de Contas do Estado, desde que os demais adiram à licitação antes que o edital vá à praça.
Porém, integrantes do TCE disseram à reportagem do jornal Estadão estranhar que uma licitação desse vulto, que envolve 19 órgãos estaduais, seja feita por uma pequena autarquia como o Ipem, e não pelo próprio governo.
Apuração
O procurador de contas Thiago Pinheiro Lima afirmou, em nota, que o órgão “irá instaurar procedimento para apurar as irregularidades noticiadas no registro de preços”.
Segundo Pinheiro Lima, “em juízo preliminar, o quantitativo descrito no edital comparado com a estrutura e orçamento do Instituto requer maiores esclarecimentos” pelo Ipem.
O procurador também questionará a modalidade de registro de preços, geralmente utilizada apenas para compra de produtos cujas quantidades podem variar ao longo do período de um ano, como alimentos da merenda escolar, por exemplo.(*as informações são do jornal O Estado de São Paulo)
