O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da Comissão Especial das Políticas Públicas para a Juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na Câmara em 2011 e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retornou à Casa para ser novamente apreciado. Agora, segue para sanção presidencial.
(Foto: Ricardo Weg/Assessoria Vice-Presidência da Câmara)
O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, destacou a importância da proposta. “Não só para essa geração de jovens, mais também para as gerações futuras de brasileiros que advirão dessas conquistas em benefício da sociedade como um todo, nos direitos à educação, profissionalização, trabalho digno e renda, cultura, comunicação e saúde”, disse.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a aprovação representa um marco histórico para a juventude brasileira. “Estamos reconhecendo essa parcela da população como sujeito de direito e é importante que haja políticas públicas específicas. O próximo passo é aprovar o Plano Nacional da Juventude”, ressaltou.
Regras
O substitutivo aprovado manteve a maior parte das alterações do Senado, mas permaneceu o texto da Câmara quanto ao direito dos jovens de 50% de desconto no transporte público interestadual. O desconto poderá ser usado independentemente da finalidade da viagem. Também foi aprovada, entre outros itens, a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, até o limite de 40% dos ingressos.
O texto aprovado incluiu ainda emenda do PT que garante a jovens pobres – com renda de dois salários mínimos – o direito de 50% de desconto no transporte interestadual e nos eventos culturais e esportivos. O deputado Marcio Macêdo (PT-SE) classificou como “um grande avanço”. “Isso vai garantir ao filho do mais pobre o acesso à cultura e ao transporte com preço subsidiado”.
O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. A proposta assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros – população dessa faixa etária – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
(Gizele Benitz, PT na Câmara)
Assista o vídeo abaixo com entrevistas sobre a aprovação:
Para o deputado Reginaldo Lopes, a aprovação representa um marco histórico para a juventude brasileira. “Estamos reconhecendo essa parcela da população como sujeito de direito e é importante que haja políticas públicas específicas. O próximo passo é aprovar o Plano Nacional da Juventude”, ressaltou.
Regras
O substitutivo aprovado manteve a maior parte das alterações do Senado, mas permaneceu o texto da Câmara quanto ao direito dos jovens de 50% de desconto no transporte público interestadual. O desconto poderá ser usado independentemente da finalidade da viagem. Também foi aprovada, entre outros itens, a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, até o limite de 40% dos ingressos.
O texto aprovado incluiu ainda emenda do PT que garante a jovens pobres – com renda de dois salários mínimos – o direito de 50% de desconto no transporte interestadual e nos eventos culturais e esportivos. O deputado Marcio Macêdo (PT-SE) classificou como “um grande avanço”. “Isso vai garantir ao filho do mais pobre o acesso à cultura e ao transporte com preço subsidiado”.
O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. A proposta assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros – população dessa faixa etária – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
(Gizele Benitz, PT na Câmara)
Assista o vídeo abaixo com entrevistas sobre a aprovação:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=TYm2PvJT-qo
