O plenário do Senado Federal tentou aprovar nesta sexta-feira (05) requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. O esforço para desemperrar a proposta foi barrado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), que exigiu que o projeto (PL 2442/11) de iniciativa do Executivo e que já foi aprovado pela Câmara, passasse pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele argumentou que esse era o acordo firmado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para a votação de projetos incluídos na pauta prioritária da Casa.
A senadora Ana Rita (PT-ES), uma das maiores defensoras no Congresso de temas ligados a direitos humanos, insistiu na votação da matéria, que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, mas acabou pedindo que, ao menos, o texto seja apreciado com agilidade na CCJ. “Peço que, ao menos, o projeto seja incluído na pauta da próxima reunião”. Tradicionalmente, a CCJ se reúne às quartas-feiras pela manhã.
Atraso
Especialistas na área de direitos humanos avaliam que o Brasil está atrasado em mais de quatro anos na implantação de sistema de monitoramento dos centros de detenção como forma de combater a tortura. O alerta foi feito em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) ainda no ano passado.
Isso porque o Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 62 países, 14 dos quais na América Latina, já ratificaram o protocolo facultativo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura. O documento instituiu o mecanismo de controle dessa prática.
O sistema
O sistema deve englobar dois órgãos: o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por representantes do governo federal, de conselhos de classe profissionais e de organizações da sociedade civil. Algumas das atribuições do comitê serão propor aperfeiçoamentos aos programas relacionados ao tema, recomendar a elaboração de estudos e pesquisas, apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual, subsidiar o mecanismo com dados e informações e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais.
Já o mecanismo de prevenção será integrado por peritos escolhidos pelo comitê entre especialistas e pessoas com experiência na área. Com independência de atuação, suas atribuições serão realizar visitas regulares às pessoas privadas de liberdade, em todo o território nacional, a fim de verificar as condições em que se encontram. Os peritos poderão fazer recomendações às autoridades responsáveis pela custódia e também, caso constatarem indícios de tortura e outros tratamentos cruéis, requerer instauração de inquérito administrativo ou criminal.
O projeto garante aos peritos liberdade de escolha dos locais a serem visitados e das pessoas a serem entrevistadas. A diferença em relação ao texto original é que as visitas somente poderão ser feitas mediante comunicação prévia. Ainda segundo o texto aprovado pelo plenário da Câmara, os estados também poderão criar mecanismos estaduais de prevenção, para realizar as visitas conjuntamente com o mecanismo nacional.
Giselle Chassot
Tucano adia votação de projeto que cria Sistema de Combate à Tortura
julho 5, 2013
O plenário do Senado Federal tentou aprovar nesta sexta-feira (05) requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. O esforço para desemperrar a proposta foi barrado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), que exigiu que o projeto (PL 2442/11) de iniciativa do Executivo e que já foi aprovado pela Câmara, passasse pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
