Projeto que destina parte de dinheiro arrecadado com multas para custear a CNH social é aprovado na Câmara
Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda – a CNH social. De acordo com o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado com um substitutivo do deputado Alencar Santana […]
Projeto de deputados do PT limita os juros para empréstimos consignados com Auxílio Brasil
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), protocolaram nesta terça-feira (9) um projeto de lei (PL 2185/2022) que limita a taxa de juros para empréstimos consignados feitos para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal. Pelo projeto dos deputados petistas, […]
Rol taxativo: Alencar Santana apresenta projeto de lei para impedir planos de saúde de negarem atendimento
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 1564/2022 com o objetivo de derrubar o chamado rol taxativo. A medida, aprovada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que os planos de saúde neguem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de […]
Câmara dos Deputados aprova “Pacote do Veneno”, em aceno ao agronegócio
Por Cristiane Sampaio – Brasil de Fato Após uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno” por parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários ao texto-base. A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção […]
Assine o abaixo-assinado de apoio ao projeto de rastreamento de pets em viagens (PL 13/2022)
Abaixo-assinado de apoio ao projeto de lei (PL 13 de 2022) que determina o rastreamento de pets em viagens
Alencar Santana apresenta projeto de lei para garantir rastreamento de pets em viagens
O caso da cadela Pandora, que ficou perdida durante 45 dias após a conexão de um voo no Aeroporto de Cumbica, não mobilizou só o noticiário. Um deputado, Alencar Santana Braga (PT-SP), apresentou um projeto de lei (PL 13/2022) obrigando as empresas de transporte a rastrearem todos os animais de estimação que levarem nas suas […]
Alencar Santana parabeniza estudantes pelo seu dia e cobra de Rodrigo Maia votação do PL que cria bolsas emergenciais
Na sessão virtual da Câmara nesta terça-feira (11), o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) homenageou o Dia do Estudante e ressaltou a importância dessa categoria para as lutas sociais no Brasil. O parlamentar paulista aproveitou a data especial para cobrar a inclusão na pauta de votações da Casa o projeto de lei (PL 3836/2020) que […]
APROVADO – Lei Aldir Blanc
Entenda o que é a Lei Aldir Blanc A Lei Aldir Blanc são um conjunto de medidas emergenciais adotadas que estabelecem ações temporárias destinadas ao setor cultural para trabalhadores deste setor, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia da convid-19 estiverem vigentes. Por quem foi criado a lei e sua […]
PL assegura participação do Brasil em ações internacionais contra Covid-19
Pelo texto em análise na Câmara, gestor que não cumprir medida poderá ser responsabilizado
